A Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço.
B Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
C Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
D Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
E Colaborar para a adequada prestação do serviço.