À Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, como Órgão
central do Sistema de Finanças e Contabilidade, compete:
I. Dirigir, orientar e coordenar as atividades de arrecadação,
fiscalização, recolhimento e controle dos tributos e demais
rendas do Estado.
II. Subsidiar as políticas públicas básicas.
III. Elaborar a programação financeira de desembolso.
IV. Administrar cargos, funções e salários.
V. Dirigir e controlar o serviço da dívida pública estadual.
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