A Caso o crime praticado por Pedro resulte lesão corporal de natureza grave face a Paulo, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte de Paulo, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
B O crime de tortura praticado por Pedro é inafiançável e suscetível de graça ou anistia
C Caso Pedro seja funcionário público, no crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
D Caso Pedro seja condenado por crime previsto na Lei nº 9.455/97, iniciará o cumprimento da pena em regime aberto.