A contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.
B estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos habitantes no meio urbano.
C alcançar em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
D ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.