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Política Urbana consiste em um conjunto de políticas, executadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, que compreende o planejamento e a gestão sobre o uso do território em áreas urbanas, apresentando como objetivo  

  • contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano.
  • estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos habitantes no meio urbano.
  • alcançar em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
  • ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
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