Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público,
analise as afirmativas a seguir: I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto
em indisponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de contribuição, até seu adequado
aproveitamento em outro cargo análogo.
III. A Constituição Federal determina que a contagem do
prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a
partir da nomeação do servidor público. Assinale
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