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#1754505

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86 estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo. Especificamente, conforme o artigo 6º, da referida Resolução, identifique a atividade não prevista para estudo de impacto ambiental (EIA). 

  • Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.
  • Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
  • Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
  • Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
  • Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
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