A A responsabilidade civil do Estado é objetiva.
B A responsabilidade civil do Estado depende de comprovação de culpa do agente público responsável pela prática de ato ilícito.
C A responsabilidade civil do Estado somente ocorrerá por ato omissivo do agente público responsável pela prática de ato ilícito.
D Não há no direito brasileiro a figura da responsabilidade civil do Estado.
E A responsabilidade civil do Estado depende do trânsito em jugado de sentença penal condenatória do agente público responsável pela prática de ato ilícito.