A por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, após passar por avaliação de caráter definitivo.
B ao completar 70 anos de idade caso seja funcionário de empresa pública.
C ao completar 75 anos de idade caso seja membro da Defensoria Pública.
D ao completar 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, no âmbito dos Estados.
E ao completar 60 anos de idade, se mulher, e 63 anos de idade, se homem, se ocupante do cargo de professor.