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#3018337

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), para atender aos princípios e diretrizes estabelecidos para a política de Assistência Social, a gestão do trabalho no Suas deve ocorrer com a preocupação de estabelecer uma Política Nacional de Capacitação, fundada nos princípios da educação permanente, que promova a qualificação de trabalhadores, gestores e conselheiros da área, de forma sistemática, continuada, sustentável, participativa, nacionalizada e descentralizada, com a possibilidade de supervisão integrada, visando ao aperfeiçoamento da prestação dos serviços socioassistenciais. Decorrente dessa premissa, a NOBRH/Suas estabelece, entre suas diretrizes, que a União, os Estados e o Distrito Federal devem elaborar Planos Anuais de Capacitação, pactuados nas Comissões lntergestores e deliberados nos respectivos Conselhos de Assistência Social, tendo por referência

  • o envolvimento de diversos atores no planejamento, a execução, o monitoramento e avaliação dos planos de capacitação, aprovados pelo Ministério da Cidadania e por seus respectivos conselhos.
  • a execução dos planos de forma regionalizada e georreferenciada, considerando as características geográficas das regiões, Estados e municípios.
  • a provisão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais adequados aos mecanismos regionais e locais da rede prestadora de serviços socioassistenciais.
  • a observância da formação, da qualificação profissional e da complexidade exigidas para o desenvolvimento das atividades específicas para as três esferas de governo.
  • a especificidade dos trabalhos desenvolvidos com comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas e outras.
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