De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, para os
procedimentos dentro da licença ambiental em relação aos
empreendimentos que tenham potencial ou efetivo efeito
significativo de degradação do meio, há a necessidade prévia
de apresentação de estudos específicos.
Tais documentos podem ser vinculados a audiência pública e
terão a publicidade necessária. Quais são esses estudos
previstos na referida legislação ambiental para o caso?
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