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#3017833

Para a decretação da prisão preventiva, faz-se imperioso observar, na decisão judicial, a necessidade da existência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a segregação cautelar, bem como uma análise acerca da severidade da medida quando comparada a eventual pena que pode ser aplicada ao final do processo. Tais condutas por parte do magistrado lastreiam-se, respectivamente, nos principios da

  • contemporaneidade e homogeneidade da prisão cautelar.
  • necessidade e adequação da prisão cautelar.
  • estado de inocência e devido processo legal.
  • contemporaneidade ein dubio pro reo.
  • adequação e presunção de inocência.
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