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IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Legislação Federal 1 Português 30
#3017816
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
2022 IDECAN TJ-PI
Analista Judicial

Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia descobriu a localização da vítima, libertou-a e prendeu Douglas em flagrante delito. Nesse sentido, considerando apenas a situação exposta, é correto afirmar que, em relação ao tempo do crime,

  • adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.
  • adota-se a Teoria do Resultado, e, por consequência, Douglas deve ser considerado imputável, podendo responder criminalmente.
  • adota-se a Teoria da Atividade, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.
  • adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, por consequência, Douglas não pode ser considerado imputável, razão pela qual apenas poderá responder por ato infracional análogo a delito.
  • adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Mista, e, consoante interpretação mais favorável ao réu, Douglas não pode ser considerado imputável, estando sujeito apenas a medida de segurança.
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