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#1591505

Imagine que, na estrutura da Polícia Civil, foi aprovada lei conferido mais dotação orçamentária e autonomia administrativa para a Academia da Polícia Civil, permitindo que esta, com mais agilidade, firmasse convênios de cooperação para treinamento de agentes com polícias estrangeiras e empresas internacionais de segurança privada. Nesse caso, é possível afirmar que 

  • a lei transformou a Academia da Polícia Civil em Autarquia.
  • com o aumento da dotação orçamentária, a Academia da Polícia Civil se tornou uma Fundação pública.
  • a Academia da Polícia Civil continua sendo um órgão público.
  • a lei transformou a Academia da Polícia Civil em Agência Reguladora.
  • como a Academia da Polícia Civil está firmando convênios com empresas privadas, ela passou a ter a natureza jurídica de Empresa pública.
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