A A vedação à acumulação de cargos não se aplica para os empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas
B A acumulação de cargos, mesmo sendo lícita, deve observar a compatibilidade de horários.
C É ilícita a percepção de vencimento de cargo público com proventos de inatividade, caso os cargos que dão origem às remunerações não sejam acumuláveis na atividade.
D Verificada a acumulação ilícita de cargos, o servidor será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a sua opção.
E É ilícita a acumulação de cargo de médico com o cargo de técnico-administrativo.