A O servidor, a cada quinquênio de efetivo exercício, poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício o gozo de licença não remunerada para participar de ação de capacitação.
B É diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas instituições particulares de ensino, de modo a favorecer a articulação e o intercâmbio de conhecimento entre o setor público e privado.
C A Escola Superior de Administração Pública é responsável pela coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil e militar executadas pelas demais escolas de governo da administração pública.
D São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal o plano anual de capacitação, o relatório de execução do plano anual de capacitação e o sistema de gestão por competência.
E É competência do Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento.