A a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar não poderão participar de programa de apadrinhamento.
B é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
C a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude somente após o nascimento do mesmo.
D a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
E os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.