Disciplinas:
Comunicação Social 8
Conhecimentos Gerais 9
Direito Administrativo 7
Direito Constitucional 5
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Jornalismo 7
Legislação da AGU 2
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 9
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 1
No rol dos direitos e garantias fundamentais, há previsão de
que a lei regulará a individualização da pena, limitando
democraticamente a liberdade dos condenados. Nesse
contexto, assinale a alternativa que apresente a pena que não
foi prevista expressamente na Constituição Federal.
