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#2626900

A despeito das diversas acepções de educação que possam ser elencadas, a depender do viés teórico adotado, a Constituição Federal Brasileira de 1988 define educação como um

  • serviço de ensino público ou privado.
  • valor ético a ser ensinado pela família.
  • direito político extensivo a todas as pessoas, sem restrições
  • direito social extensivo a todas as pessoas, sem restrições.
  • serviço de ensino público e gratuito, ofertado em estabelecimentos oficiais.
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