A as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B as alterações na legislação tributária.
C a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D a estimativa das receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente.
E normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.