A A autarquia é pessoa jurídica de direito público, integra a administração pública indireta e possui certas prerrogativas não extensíveis à iniciativa privada.
B As empresas públicas confundem-se, em seu conceito jurídico, com as sociedades de economia mista, já que ambas podem adotar a forma constitutiva de sociedade anônima.
C O Direito brasileiro não comporta a figura de fundações públicas de direito público, sendo certo que, desde 1988, todas as fundações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
D Os Consórcios Públicos, na legislação brasileira, podem se constituir por meio da associação de entes federativos ou mediante a associação pública desses com entidades da sociedade privada.