A “a”, do Art. 3º – que trata dos deveres do assistente social, no Título II – dos direitos e das responsabilidades gerais do assistente social.
B “a”, do Art. 7º – que trata dos direitos do assistente social, no Capítulo III – das relações com as instituições empregadoras e outras.
C “b” do Art. 8º – que trata dos deveres do assistente social, no Capítulo II – das relações com as instituições empregadoras e outras.
D “b”, do Art. 5º – que trata dos deveres do assistente social nas suas relações com os usuários, no Título III – das relações profissionais; Capítulo I – das relações com os usuários.