A É proibida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
B É proibida a destinação de recursos públicos para incentivos às instituições privadas com fins lucrativos.
C As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde mediante aprovação em licitação pública.
D A transfusão de sangue e hemoderivados em instituições privadas devem ocorrer de acordo com condições estabelecidas por lei sendo proibido todo tipo de comercialização.