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#2584767

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos Regionais de Odontologia Resolução CFO 63/2005, quanto à organização dos processos é INCORRETO afirmar:

  • Nas apensações de processos deverão ser mantido o processo em estudo ou principal atrás do processo apensado.
  • A anexação ou a desanexação de documentos, ou de qualquer outra peça processual somente deve ser feita atravésde certidão.
  • Acórdão é o ato através do qual o Plenário ou a Diretoria proferem suas decisões ao julgar os processos éticos oudisciplinares.
  • O arquivamento do processo deverá ser registrado na última folha do mesmo constando o nome e o cargo de quemo determinou.
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