A No prontuário do cirurgião-dentista serão feitas quaisquer anotações referentes à atividade profissional, salvoelogios e penalidades.
B O poder disciplinar de aplicar penalidades aos cirurgiões-dentistas compete ao Conselho Regional em que estavaminscritos ao tempo do fato punível.
C Dentre as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos, inclui-se aadvertência confidencial, em aviso reservado.
D Em matéria disciplinar, o Conselho Regionaldeliberará, de ofício ou em consequência de representação deautoridade, de qualquer membro, ou de pessoa estranha ao Conselho, interessada no caso.