A Após a identificação de que a denúncia se refere a infração ética, o Presidente do Conselho a remeterá à respectiva Comissão de Ética Profissional – CEP, para adoção dos procedimentos previstos neste Código.
B Tendo como base os elementos colhidos durante os procedimentos preliminares, a CEP, por meio de parecer escrito e motivado, poderá: opinar pelo não recebimento da denúncia ou representação, sugerindo seu arquivamento liminar por não constituir infração disciplinar apurável.
C Caso alguma testemunha resida fora da área de abrangência do Conselho Regional de Educação Física – CREF onde ocorreu o fato, o denunciante poderá requerer a respectiva oitiva, por carta precatória, através da Comissão de Ética Profissional – CEP do CREF de abrangência onde a mesma resida.
D A denúncia de qualquer interessado só poderá ser apresentada mediante documento escrito e assinado pelo denunciante, contendo: nome e qualificação do denunciante; nome e qualificação do denunciado ou a indicação de elementos que levem à certeza da autoria descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data, período e hora, se for o caso, nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas; prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria; indicação dos meios de prova que pretende produzir para o alegado, incluindo rol de testemunhas, sendo vedados os que