A Constituição Federal simboliza a lei maior que dispõe sobre as garantias e os direitos individuais dos cidadãos e
estabelece a forma e o regime de governo, o sistema eleitoral e a organização dos poderes. Em 1988 foi promulgada a
sétima Constituição Federal do Brasil válida até os dias atuais. O presidente em exercício, na data de sua
promulgação, era:
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