“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é um instrumento importantíssimo para o exercício da democracia.
Recentemente, diversas PECs levantaram grandes debates a respeito de seus conteúdos. PEC da maioridade penal, PEC
das domésticas, entre outras, são algumas das PECs que andam movimentando o cenário político brasileiro nos últimos
tempos.” (Disponível em: http://www.politize.com.br/voce-sabe-o-que-e-uma-pec/.)
A Proposta de Emenda Constitucional tem um processo de aprovação diferenciado que o das leis ordinárias. Assinale a única alternativa que se refere a um indivíduo (ou mais) que pode (podem) propor uma PEC.
A Proposta de Emenda Constitucional tem um processo de aprovação diferenciado que o das leis ordinárias. Assinale a única alternativa que se refere a um indivíduo (ou mais) que pode (podem) propor uma PEC.
