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#2653682

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

  • Do Presidente da República.
  • Do Procurador-Geral da República.
  • De metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
  • De um terço, no mínimo das Assembleias Legislativas da Unidade da Federação.
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