A Ao pregão aplica-se solidariamente as regras previstas na Lei nº 8.666/93.
B O prazo de validade das propostas será de 60 dias, se outro não estiver fixado no edital.
C No pregão é vedada a garantia de proposta, a aquisição do edital pelos licitantes e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital.
D Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.