A Posse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.
B Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
C O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer duração diversa.
D Entende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).