Disciplinas:
Administração Geral 1
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Pedagogia 10
Português 10
Serviço Social 4
“O procurador de justiça Paulo Afonso Garrido de Paula, coautor do ECA, explica que a visão de professores que
afirmam que ‘não impõem mais limites, porque não sabem até onde podem chegar’ é fruto da mudança de paradigmas
na abordagem legal da criança e do adolescente. ‘Eles passaram com o ECA a ser sujeitos de direitos, não objetos dele.’
Em nenhum momento, argumenta ele, a lei determina que professores não tenham mais autoridade sobre os alunos.
‘Eles não podem é desrespeitar os alunos, da mesma forma que não podem ser desrespeitados’.”
(Disponível em: http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/99/artigo233256-1.asp.)
Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
