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IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Constitucional 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Português 10 Serviço Social 14
Anulada / Desatualizada
#2082320
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Adoção
2016 IDECAN Prefeitura de Natal - RN
Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que a adoção é medida excepcional e irrevogável e que podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Entretanto, a legislação impõe a exigência de uma relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado. Assinale a relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado, exigida conforme legislação e contexto apresentado.

  • O adotante há de ser, pelo menos,doze anosmais velho do que o adotado.
  • O adotante há de ser, pelo menos,dezoito anosmais velho do que o adotado.
  • O adotante há de ser, pelo menos,quatorze anosmais velho do que o adotado.
  • O adotante há de ser, pelo menos,dezesseis anosmais velho do que o adotado.
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