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#1999382

Sobre o tema poder constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.

  • O poder constituinte originário é inicial e incondicionado.
  • O poder constituinte derivado é limitado e condicionado.
  • Em relação aos Territórios Federais não se cogita em manifestação do poder constituinte derivado decorrente, uma vez que integram a União, não possuindo autonomia federativa.
  • Quando tratou do poder constituinte derivado revisor, a Constituição Federal autorizou que a revisão seria realizada com o voto da maioria relativa dos membros do Congresso Nacional.
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