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Anulada / Desatualizada
#2142636

Quanto às regras constitucionais aplicáveis à Administração Pública, a aposentadoria do servidor público efetivo pode ocorrer

  • compulsoriamente, se preenchidos 10 anos de serviço público.
  • por invalidez permanente, independentemente do tempo de serviço público.
  • voluntariamente, desde que cumprido pelo menos 20 anos de serviço público.
  • voluntariamente, para o professor homem aos 55 anos de idade e 25 de magistério.
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