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IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 17 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 1 Legislação Federal 3 Português 10
#2142697
Direito Constitucional: Ordem Social
2016 IDECAN Prefeitura de Leopoldina - MG
Advogado

Nos termos da Constituição, um dos objetivos da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite que compreende a participação:

  • Dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União no conselho fiscal.
  • Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
  • Dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
  • De representantes do Ministério Público, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos órgãos gestores.
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