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#2289928

Conforme a Constituição Federal, em seu Artigo 205,“a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Com base na
legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • Aeducação é direito público subjetivo.
  • A educaçãobásicaéobrigatória e gratuita dosquatro aosdezessete anos de idade.
  • A educação comodireitosocial,na Constituição Federal, afirma,emseu Artigo6º,quesão considerados direitossociais únicos: a educação e a saúde.
  • De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,Leinº 9.394/96, aeducaçãobásica compreende aeducaçãoinfantil,o ensinofundamental eo ensinomédio.
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