A O direito ao benefício será reconhecido à família mediante avaliação médica e social que comprove estar a criança em aleitamento materno, como forma de assegurar à mãe a condição nutricional.
B O pagamento das parcelas do benefício tem início após a identificação das informações cadastrais do recém-nascido no Cadastro Único e o benefício será realizado em nove parcelas sucessivas de R$ 32,00.
C Está condicionada à concessão do Benefício Variável Nutriz e deve ser precedida pela verificação do calendário vacinal da criança e ao efetivo acompanhamento nutricional com verificação do peso e da altura.
D O objetivo do benefício é assegurar condições melhores à mãe de nutrição, caso seja responsável pela criança, e ao bebê, além de auxiliar a segurança alimentar e nutricional, considerando a elevada importância da amamentação nos seis primeiros meses de vida.
E As crianças com menos de nove meses de idade devem ser cadastradas no Cadastro Único até o 9º mês de vida e, posteriormente, realizar o acompanhamento nutricional e cumprir a agenda de vacinação para fazer jus ao direito ao Benefício Variável à Nutriz.