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IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito do Trabalho 1 Enfermagem 4 Legislação Federal 5 Matemática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 2
Anulada / Desatualizada
#2379244
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2014 IDECAN HC-UFPE
Advogado

Segundo o Código Civil, “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". De acordo com a referida norma, são absolutamente INCAPAZES de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

  • pródigos.
  • ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
  • excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
  • que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  • que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
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