A dividir o financiamento da saúde pública no Brasil.
B responsabilizar os municípios pela oferta de todos os serviços de saúde do SUS.
C dividir as responsabilidades fiscais da aplicação dos recursos públicos em saúde.
D organizar os serviços de saúde em cada região para que a população tenha acesso a todos os tipos de atendimento.
E estabelecer o total de recursos que os estados e municípios podem receber pelos procedimentos realizados de média e alta complexidade.