A O porte do Certificado de Registro de Veículo é obrigatório.
B O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório.
C O primeiro licenciamento não poderá ser feito simultaneamente ao registro.
D É obrigatório o licenciamento do veículo durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino.
E O veículo será licenciado mesmo estando em débitos de multas, contudo, estando em débito de tributos, não poderá ser licenciado.