A constitui infração gravíssima.
B em caso de reincidência no período de 12 meses aplica-se em dobro a multa prevista.
C a penalidade aplicável é de multa (10 vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
D a medida administrativa é de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
E em caso de reincidência no período de 12 meses aplica-se a multa prevista com multiplicador de 3 vezes.