“Determinado servidor público federal dirigiu requerimento a determinada autoridade. O requerimento foi apreciado
e indeferido pela autoridade competente.” Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, no
que tange ao direito de petição, analise.
I. O servidor, caso desejar recorrer, deverá protocolar o recurso no prazo máximo de 90 dias, contados da ciência do indeferimento do pedido inicial. II. A prescrição do direito de recorrer será interrompida no caso de o servidor apresentar pedido de reconsideração no prazo legal. III. Caso recorra, o servidor deverá encaminhar o recurso por intermédio da autoridade máxima do órgão competente para decidir. IV. O recurso interposto pelo servidor poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente para decidir. V. No caso de indeferimento de um pedido de reconsideração, o servidor poderá renová‐lo ou interpor recurso hierárquico.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O servidor, caso desejar recorrer, deverá protocolar o recurso no prazo máximo de 90 dias, contados da ciência do indeferimento do pedido inicial. II. A prescrição do direito de recorrer será interrompida no caso de o servidor apresentar pedido de reconsideração no prazo legal. III. Caso recorra, o servidor deverá encaminhar o recurso por intermédio da autoridade máxima do órgão competente para decidir. IV. O recurso interposto pelo servidor poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente para decidir. V. No caso de indeferimento de um pedido de reconsideração, o servidor poderá renová‐lo ou interpor recurso hierárquico.
Estão corretas apenas as afirmativas
