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#2011155

No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de

  • advertência e multa pecuniária.
  • ressarcimento ao erário público.
  • suspensão da função ou contrato.
  • censura fundamentada em parecer.
  • limite das promoções previstas na carreira.
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