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IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração Pública 1 Arquivologia 3 Conhecimentos Gerais 10 Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Marítimo 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Legislação Federal 2 Matemática 1 Noções de Informática 10 Português 14 Raciocínio Lógico 14 Redação Oficial 2 Ética na Administração Pública 3
#2011167
Direito Marítimo: Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
2014 IDECAN AGU
Agente Administrativo

Os trabalhadores em atuação nos portos sempre ficaram conhecidos pela sua organização peculiar e sua especialização. Sucessivas normas objetivaram modificar as relações trabalhistas nos portos. Nos termos da Lei Federal nº 12.815/13, que regula a exploração dos portos, o trabalho portuário deve ser organizado pelo(a)

  • sindicato de trabalhadores avulsos.
  • associação de trabalhadores em portos.
  • instituto de organização do trabalho portuário.
  • sociedade de defesa do trabalhador em portos.
  • órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.
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