A O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
B A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
C Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
D Assim como no processo civil, no processo do trabalho a nulidade será pronunciada mesmo quando arguida por quem lhe tiver dado causa, já que não há convalidação de ato nulo.
E As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, ressalvados os casos previstos na CLT.