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#2408440

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

  • A soberania.
  • O pluralismo político.
  • A solução pacífica dos conflitos.
  • A dignidade da pessoa humana.
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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