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#2415953
Texto da Questão:

Foi à noite: o Estado do Rio de Janeiro levou uma punhalada nas últimas horas de terça- feira (6 de novembro de 2012), quando a Câmara aprovou, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei nº 2.565/11, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), que muda as regras da distribuição dos royalties de petróleo e, segundo a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, acarreta perdas de R$ 77 bilhões entre 2012 e 2020 para ao Rio. Em 2030, o prejuízo pode chegar a R$ 116 bilhões. (Revista ISTOÉ. Edição 2244, de 14/11/2012, p. 80-81.)

O Projeto de Lei nº 2.565/11 determina que

  • a distribuição dosroyaltiesirá abranger a todas as unidades federadas do Brasil.
  • os recursos do petróleo devem ficar exclusivamente nos cofres do governo federal.
  • apenas os estados localizados no litoral irão receber os recursos do petróleo no país.
  • os recursos provenientes dosroyaltiessó poderão ser utilizados para proteção ambiental.
  • osroyaltiesserão extintos para que não seja criado este benefício em outros produtos.
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