Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Previdenciário 1
Direito Sanitário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Português 9
Saúde Pública 1
Serviço Social 16
De acordo com a Lei Maria da Penha, ao ser constatada
a prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá, imediatamente, aplicar ao
agressor, de forma conjunta ou isolada, a proibição de
determinadas condutas, entre as quais:
I.Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
II.Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III.Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
II.Contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
III.Frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
É CORRETO o que se afirma em:
