A Permanecerá de forma ulterior à extinção do contrato a obrigação do contratado de praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelas autoridades competentes.
B Permanecerá de forma ulterior à extinção do contrato a obrigação do contratado pela reparação e indenização dos danos decorrentes de suas atividades.
C Extinto o contrato de partilha de produção, o contratado não fará a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objeto de reversão.
D Com a extinção do contrato, a respectiva devolução de áreas não implicará obrigação de qualquer natureza para a União nem conferirá ao contratado qualquer direito de indenização pelos serviços e bens.