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#3552494

Primeiro estágio da execução orçamentária da despesa, o empenho é um instrumento fundamental de gestão, além de ser uma obrigação, conforme consta no artigo 60 da Lei n.º 4.320/1964. Sobre o empenho é correto afirmar que:

  • quando emitido, diminui a cota de despesa a empenhar.
  • será ordinário quando utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.
  • seu valor pode exceder o limite de crédito concedido na LOA.
  • será global nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.
  • será por estimativa quando utilizado para as despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.
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